Termos de Uso

A Voren fornece infraestrutura para venda de produtos digitais: hospedagem de checkout, processamento de pagamentos via parceiros licenciados, emissão de nota fiscal, área de membros, programa de afiliados, relatórios financeiros e ferramentas correlatas.

Você declara ser maior de 18 anos, ter capacidade civil e fornecer informações verdadeiras. É responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Recomendamos ativar autenticação de dois fatores (2FA) no menu Perfil → Segurança.

É proibido comercializar via Voren: produtos ilegais, pirateados, com direitos autorais de terceiros sem autorização, esquemas de pirâmide, jogos de azar não regulamentados, conteúdo sexual envolvendo menores, promessas de rendimento garantido, produtos financeiros sem registro CVM, medicamentos, armas, drogas e qualquer conteúdo que viole a legislação brasileira. Podemos suspender contas e reter valores em caso de violação, mediante notificação.

As taxas por transação estão descritas em Financeiro → Taxas e podem ser atualizadas com aviso prévio de 30 dias. Os prazos de liquidação (settlement) seguem o método de pagamento e a política do adquirente parceiro (D+2 para PIX, D+30 para cartão, salvo alteração). Saques exigem verificação de identidade aprovada (KYC).

Você é integralmente responsável pelo produto vendido e pelo relacionamento com o comprador. Chargebacks e reembolsos são debitados do seu saldo. A Voren pode reter valores preventivamente diante de indícios de fraude, alta taxa de disputa ou risco reputacional.

O programa de afiliados permite que terceiros divulguem seus produtos mediante comissão configurada por você. A responsabilidade pelas divulgações realizadas por afiliados é compartilhada; propaganda enganosa por afiliados pode implicar suspensão do produto.

O conteúdo vendido permanece de sua propriedade. Você concede à Voren licença não exclusiva, limitada ao necessário para hospedar, entregar e divulgar o produto dentro da plataforma. A marca, código e design da Voren são de nossa propriedade exclusiva.

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, exigência legal ou risco operacional. Você pode encerrar a conta a qualquer momento em Perfil → Privacidade → Excluir conta, observado o prazo legal para retenção de dados fiscais e financeiros.

A Voren fornece a plataforma "no estado em que se encontra". Não somos responsáveis por lucros cessantes, indisponibilidades de terceiros (adquirente, gateway, provedor de e-mail) ou danos indiretos, ressalvados os casos previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais normas cogentes.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail e/ou no painel com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência constitui aceite.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, quando aplicável.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@appvoren.com.br.